O Decreto-Lei 68/2020, publicado em 11 de setembro de 2020, criou o Tech Park CV (www.techpark.cv), Parque Tecnológico Arquipélagconcebido e implementado para ser o centro de toda a Estratégia Digital de Cabo Verde, congregando interesses dos setores e potenciando as vantagens competitivas na criação do ecossistema MercadoEmpresasEmprego-Capacitação comporta a construção de centros de negócios, de incubação, de formação e certificação, edifícios administrativos, auditório, data center, para além de zonas contíguas de imobiliária tecnológica. As instituições ou empresas atuam por meio de contratos de concessão por 20 anos, prorrogáveis por igual período.
A proposta do Estado inclui a iniciativa privada como propulsora do investimento, daí sua modelo organizacional com a natureza de sociedade anónima comercial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que funciona nos termos da lei comercial
Sua construção iniciou-se em 2017, constituindo uma das maiores apostas no domínio da transformação digital não só do setor público como do próprio setor privado. Esta infraestrutura visa a dinamização de todo a área das TIC nacionais, incentivando a inovação e fomentando o empreendedorismo, assim como a captação investimento internacional de forma a posicionar Cabo Verde como um centro internacional de prestação de serviços, com um foco natural no espaço africano.
Complementarmente ao projeto do Parque Tecnológico, Cabo Verde tem em curso uma iniciativa legislativa que visa a definição de Zonas Económicas Especiais para as Tecnologias (ZEETs), destinadas a captar investimento e instalação de empresas privadas nacionais e internacionais que possam tirar partido do ecossistema criado no Parque. Para o efeito, esta iniciativa não só propõe um processo desburocratizado de instalação e de operação de negócios em TIC, como também a isenção de impostos a pessoas coletivas, de taxas aduaneiras e incentivos parafiscais.
A expetativa é que haja captação de clientes e usuários do parque no mercado regional e crescimento, consolidação, credibilização internacional e para a agilização da transferência do conhecimento para o paísHá previsão inicial de dois polos, Praia (Sede) e Mindelo, admitindo novos polos em outras ilhas/conselhos ou mesmo representações de diversas magnitudes no país ou no exterior, respeitada a decisão do Conselho de Administração. Além do Conselho, compõe a estrutura organizacional do parque a Assembleia Geral, o Conselho Científico e Técnico e o Fiscal Único.
Destes, cabe ressaltar o papel do Conselho Científico e Técnico, formado por membros oriundos de diversas esferas do Governo de Cabo Verde, nacional e municipal; de representantes do mercado (comércio, indústria e serviços); representantes empresariais do ramo das tecnologias; e da Academia. Trata-se de representatividade importante que, aliadas às suas funções de pronunciar-se sobre o potencial tecnológico inovador das propostas apresentadas pelas empresas interessadas em se instalar no Parque Tecnológico recomenda a sua consideração no quadro de ações e iniciativas da área de intervenção Tecnologia.