Um dos compromissos de Cabo Verde no âmbito do Open Government Partnership é a construção de um Portal de Dados Abertos. A plataforma deve permitir acesso aos dados, trazendo benefícios consideráveis para cidadãos, empresas e gestores públicos. Com uma maior amplitude de acesso a dados, há maior transparência e eficiência.
O Portal deve permitir o uso das bases com características de auto atendimento. Também deve possibilitar consultas “por máquina” (robôs). Igualmente as bases disponíveis também devem ser criadas utilizando tecnologia que permita a leitura por máquina, sem necessidade de intervenção humana.
O maior acesso a dados em formato aberto também melhora a tomada de decisão, expande o conhecimento público e impulsiona a inovação, sendo especialmente importante nas áreas de educação, emprego, meio ambiente, saúde, proteção social e justiça. O uso do Portal deve ser impulsionado por meio de campanhas e competições “hackathons” e/ou “datathons” que podem ter como objetivo a cocriação de serviços e soluções governamentais.
A medida tem como origem a Secção 3.2.2.2, correspondente aos Índices Internacionais, e Secção 3.2.3.1, correspondente a Políticas, Estratégias e Outras Iniciativas. A medida necessita, para sua implementação, do Estruturante Legislativo “Lei de Acesso à Informação” e dos Estruturantes Tecnológicos “Portal de Dados Abertos” e “Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira – SIGOF”.