Operacionalizar o NNCS Núcleo Nacional de Cibersegurança

Operacionalizar o NNCS, enquanto entidade responsável pela implementação, coordenação, acompanhamento e monitorização da Estratégia Nacional de Cibersegurança afigura-se como
indispensável à proteção contra ameaças cibernéticas que poderão colocar em causa a soberania do país. É também uma questão também da segurança Nacional.
Cabo Verde pretende transformar-se num Estado Digital, pelo que a confiança no ambiente digital é essencial e está em grande medida relacionada com a implementação da estratégia de cibersegurança. A utilização dos sistemas e serviços do estado deverá estar assente num princípio da confiança e segurança dos dados acedidos/transacionados. A NNCS é responsável por criar condições para que a segurança e confiança sejam garantidas, através de políticas de cibersegurança e capacitação e consciencialização dos cidadãos do país, incluindo aqueles que atuam nas estruturas do Governo.

A medida tem como origem a Secção 3.2.3.2, correspondente a Políticas, estratégias e outras iniciativas. A medida necessita, para sua implementação, do Estruturante Legislativo “Decreto-lei de Estruturação do CNCS – Centro Nacional de Cibersegurança”.