Desenvolver e operacionalizar a Plataforma da CMDCV, incluindo seu Software Development Kit SDK e Middleware, como mecanismo de autenticação, baseado em certificados digitais. Tratase de um importante mecanismo de identificação eletrónica que revolucionará a prestação de serviços públicos on-line. A CMDCV permite a autenticação e assinatura do cidadão no mundo digital de forma segura e com a garantia de que quem consome o serviço é realmente quem diz ser, permitindo a dispensa da apresentação presencial em múltiplos serviços que até agora o exigiam. A plataforma deverá permitir ao utilizador o controlo dos registos das sessões de autenticação e dos documentos assinados como forma de garantir a confiança.
Os serviços públicos, em especial relacionados com o ambiente de negócios serão, em primeira instância, o principal beneficiário desta medida, que conta com potencial para abrir muitas possibilidades de consumo seguro de serviços públicos digitais.
A medida tem como origem a Secção 3.2.3.1, correspondente a Políticas, estratégias e outras iniciativas. A medida necessita, para sua implementação, dos Estruturantes Tecnológicos “Plataforma SNIAC” e “Sistema Autentika.cv”. A medida deve produzir como Estruturantes Tecnológicos a “Plataforma Chave Móvel Digital de Cabo Verde – CMDCV” e o “Middleware e SDK do Cartão Nacional de Identificação”.