A infraestrutura da Rede Tecnológica Privativa do Estado RTPE é essencial no contexto da governação digital. A RTPE compreende um conjunto de recursos físicos e lógicos cujo objetivo é garantir a disponibilização de serviços públicos eletrónicos aos cidadãos e empresas, além da realização de atividades funcionais dos agentes públicos. O reforço de sua abrangência e de sua capacidade é indispensável a prestação de serviços digitais por parte dos vários organismos do Estado.
O reforço da abrangência permitirá a uniformização da prestação de serviços públicos digitais e das atividades funcionais dos agentes públicos ao nível da administração central, local e autónoma. Pretende-se que a RTPE esteja disponível em 100% das orgânicas que prestam serviços públicos ao cidadão/empresas, por forma a garantir a uniformização da prestação de serviços por parte do Estado. Efetivamente a RTPE é também um facilitador da digitalização e simplificação dos processos administrativos.
O reforço da capacidade dos recursos da RTPE é essencial ao processo de transformação digital. É necessário garantir que os recursos respondam às necessidades ao nível da capacidade e da
evolução tecnológica, em especial os sistemas de telecomunicações para suportar as novas demandas.
A medida tem como origem a Secção 3.4.3.5, correspondente a Análise SWOT. A medida necessita, para sua implementação, do Estruturante Administrativo “Equipa da DNMA / Serviço de Gestão da Governação Eletrónica”.