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Computer Security Incident Report Team CSIRT

As CSIRT (acrónimo em inglês para Computer Security Incident Response Team – Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática) são equipas ou entidades centralizadas, que têm como principais objetivos a prevenção, identificação, gestão e resolução de problemas relacionados com a segurança informática de forma rápida e eficiente.No cenário atual em que se verifica um crescimento da dependência das organizações em relação a sistemas informáticos e um aumento dos ataques cibernéticos, a conjugação desses dois fatores fazem com que as consequências dos ataques cibernéticos sejam cada vez mais graves, desde a perda ou roubo de dados críticos até a interrupção […]

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Serviços Públicos Digitais

O objetivo mais direto e facilmente percetível da governação digital é precisamente adisponibilização de um conjunto cada vez mais inclusivo e complexo de serviços públicos digitais,com impacto efetivo na vida dos cidadãos e das empresas. Essa é uma mais-valia preciosa quea transformação digital do Estado entrega ao país e às suas comunidades. Nesta estratégia oqualificativo próximo aponta o objetivo que informa a intervenção na área. E dota-a,simultaneamente, de uma baliza clara para aferição do sucesso das medidas propostas.

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Processos mais simples e digitais

A simplificação administrativa, agilização de processos e racionalização de recursos constitui uma outra área chave da governação digital. Sem um conjunto concertado de iniciativas que a potenciem não haverá mudança de fundo nem sucesso a médio/longo prazo. Mas o rumo que aqui se fixa não é arbitrário. Antes toma um objetivo claro: a reforma interna visa sempre proporcionar um serviço público de qualidade e com impacto real no desenvolvimento da sociedade e da economia.

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Acesso e disponibilização de informação

O acesso e disponibilização ordenada da informação recolhida, gerada e mantida pelo Estado é um elemento chave para basear estratégias de governação e políticas públicas mais informadase rigorosas. Mas constitui também uma importante mais-valia para a sociedade civil e as empresas que nesses dados podem capitalizar. As medidas propostas nesta área de intervenção visam abrir o Estado, torná-lo mais transparente e escrutinável e, por isso, mesmo, um parceiro mais credível para o desenvolvimento do país.

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Integração e interoperabilidade

Um caminho exigente deverá continuar a ser percorrido no que concerne à integração e interoperabilidade. A prática internacional mostra, sem sombra de dúvida, a relevância desta área para o sucesso de qualquer estratégia efetiva de governação digital. Mas o seu impacto vai ainda mais longe, sustentando uma reorganização dos circuitos de informação do Estado e dos seus processos internos. O objetivo aqui traçado é, consequentemente, a contribuição por esta via para um Estado mais ágil nos seus métodos e procedimentos.

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Infraestrutura e segurança

As infraestruturas que sustentam a governação digital são obviamente basilares. Delas se espera um funcionamento pleno, tolerante a falhas, que assegure a satisfação de requisitos estritos desegurança da informação, operacionalidade das instituições e respeito pela privacidade pessoal.As medidas propostas nesta área visam a aumentar a resiliência do Estado, honrando as expetativas e confiança que os cidadãos nele depositam.

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Tecnologia

A adoção de tecnologias robustas e abertas que concretizem a permanente transformação digital do Estado e da Administração Pública, e a sua racionalização e gestão integrada, é um objetivoinfraestrutural nesta estratégia. O desígnio de um Estado que se aproprie com sucesso da tecnologia digital, acompanhe a sua evolução e a utilize para a realização mais ágil da sua missãoé o objetivo estratégico proposto.

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Criação do Parque Tecnológico Arquipélago Digital (TechPark CV, S.A.)

O Decreto-Lei 68/2020, publicado em 11 de setembro de 2020, criou o Tech Park CV (www.techpark.cv), Parque Tecnológico Arquipélagconcebido e implementado para ser o centro de toda a Estratégia Digital de Cabo Verde, congregando interesses dos setores e potenciando as vantagens competitivas na criação do ecossistema MercadoEmpresasEmprego-Capacitação comporta a construção de centros de negócios, de incubação, de formação e certificação, edifícios administrativos, auditório, data center, para além de zonas contíguas de imobiliária tecnológica. As instituições ou empresas atuam por meio de contratos de concessão por 20 anos, prorrogáveis por igual período.  A proposta do Estado inclui a iniciativa privada como

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Criação da Direção Nacional de Modernização Administrativa 

A Direção Nacional de Modernização Administrativa DNMA foi criada pela Resolução no 28/2018, publicada em 24 de maio de 2018, apesar de ainda não ter sido operacionalizada. Tem estudar, propor, executar, e avaliar as políticas públicas nos domínios da reforma, organização, funcionamento, racionalização, simplificação, eficácia, eficiência, qualidade, aperfeiçoamento e modernização permanentes da Administração Pública  A mesma Resolução atribui à DNMA propor políticas de modernização administrativaesta atribuição é muito relevante no processo de governança da presente estratégia, de modo que a DNMA estará associada à estrutura responsável por este processo, ainda que como uma assessoria. A criação desta estrutura, com a

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Estratégia Nacional de Banda Larga

A Estratégia Nacional para a Banda Larga ENBL foi instituída em 7 de março de 2016 pela Resolução pela Resolução de no 18/2016, ttornar Cabo Verde mais produtivo, eficiente e competitivo e reforçar os níveis de coesão social e o conhecimento disponível para os seus cidadãos, através da disponibilização da Banda Larga a preços acessíveis em todos as ilhas  Segundo o documento, a estimular o investimento em infraestruturas de banda larga, impulsionar a competitividade, produtividade, a inovação, permitindo assim a infoinclusão dos cabo-verdianos, o desenvolvimento dos setores estratégicos da agenda de transformação do país, relacionados com os setores do mar,

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