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Toda a estratégia para a governação digital necessita equipar-se com as estruturas legislativas, jurídicas e regulamentares gerais e específicas permitam o aproveitamento das oportunidades criadas pelas tecnologias digitais, e deem garantias reais de respeito do quadro constitucional e do Estado de direito. Várias medidas são traçadas nesta área que se reputam essenciais para o aprofundamento da governação digital em Cabo Verde. O duplo objetivo acima traçado conflui no desígnio de tornar o Estado que se pretende cada vez mais digital, num Estado cada vez mais confiável.

Esta área recolhe um conjunto de medidas para reforço das capacidades institucionais do Estado para implementar, operar, gerir e monitorizar os diferentes planos de ação que operacionalizarãoa estratégia delineada neste documento. Só atores informados e dotados de uma formação adequada contribuirão para um Estado mais capaz face aos desafios do presente.

A transformação digital do Estado que a presente estratégia se propõe continuar exige instâncias de governança ágeis, dotadas da necessária autoridade e suporte institucional. A sua coordenação estratégica, em particular, deverá ser assumida por uma instância pública com um mandato claro e o necessário apoio político para a sua implementação e monitorização. O sucesso da transformação digital do Estado exige que esta faça suas as melhores praticas de boa governança ditadas pela experiência internacional e a perceção rigorosa do contexto nacional.