Institucionalizar os “Pontos Focais de Modernização Administrativa” responsáveis pela interlocução com a DNMA, nos Setores do Governo, nos Institutos e nas Câmaras Municipais
A governança do processo de Governação Digital deverá ser disseminada pelos setores, por forma a que seja apropriada e implementada pelos mesmos em concertação com a entidade central de gestão do processo e em sintonia com esta estratégia. Cada setor deverá definir um responsável pelo acompanhamento ações setoriais e que apresentará o ponto de situação a DNMA. Esse responsável deverá ser parte integrante do “Comité de Apoio à Modernização Administrativa”.A lei da modernização administrativa prevê que as instituições governamentais devam prever ações de modernização administrativa nos planos anuais de atividades, como forma da assunção de compromissos setoriais. Essa recomendação é […]