2001
Regime de Proteção de Dados
Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) como instrumento de preparação, execução e acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado
Introdução das folhas de salário – Sistema VENC para processamento salarial baseado em MS-DOS e Bancarização
O Projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++ que integra vários projetos estruturantes da DNRE visa a modernização da máquina fiscal com o intuito da eliminação do comércio ilícito, combate à economia informal, melhoria da qualidade do atendimento e satisfação do contribuinte, fomento do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, aumento dos níveis de conformidade fiscal, diminuição da fuga e combate à evasão fiscal e aumento dos níveis de cidadania fiscal.
Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++ Read More »
Com o objetivo de facilitar os pedidos de autorização de residência temporária, de forma moderna e inclusiva com recurso às novas tecnologias de comunicação, tornando-o mais célere, mais simples e menos burocrático, para uma melhor integração de todos os que escolheram Cabo Verde para viver cria-se o portal https://e-residencia.gov.cv/.
Processo de controlo biométrico automatizado nas fronteiras aéreas nacionais (eGates), disponível para utilização dos passageiros que desembarcam em Cabo Verde.
eGates – fronteira eletrónica Read More »
A Fatura Eletrónica, incluindo a Fatura-Recibo, é um documento de existência apenas digital, emitido, arquivado e conservado eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor e pela autorização de uso concedida pela Administração Tributária em tempo real.