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Chave Móvel Digital de Cabo Verde

Projetos /

A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMCV) é um meio simples e seguro de autenticação em portais públicos e privados e de assinatura digital certificado pelo Estado Cabo-verdiano. Permite associar um número de telemóvel ao número de identificação civil para cidadãos nacionais, ou o título de residência se for um cidadão estrangeiro.

A CMCV permitirá através de uma chave móvel, autenticar, assinar, renovar documentos e tratar de assuntos burocráticos, de forma rápida e segura, certificado pelo Estado Cabo-verdiano.

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Repositório de informação sobre serviços públicos prestados

Estruturantes Tecnológicos /

O catálogo de serviços públicos de atendimento, representa uma compilação de todos os serviços da administração direta e indireta do Estado, consumido pelo portal nacional de serviços e por todos aqueles que desejam partilhar e disseminar tal informação.No catálogo deverão constar os serviços de atendimento prestados por cada órgão da administração direta e indireta, identificando-se alguns dos principais aspetos relacionados com os serviços, como o público alvo, o prazo da prestação do serviço e o estágio de digitalização, entre outros. Este catálogo visa informar o cidadão e apoiar a estratégia de transformação digital de serviços. O projeto pretende a melhoria

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Plataforma de Integração e Interoperabilidade

Estruturantes Tecnológicos /

A plataforma de Integração e Interoperabilidade é um dos eixos essenciais ao desenvolvimento da governação digital, pelo que é primordial o seu contínuo desenvolvimento.A plataforma PDEX consiste numa camada de integração e interoperabilidade entre aplicações e serviços, fornecendo um ambiente preformante, segura, escalável e de fácil manutenção.Permite aos donos dos dados disponibilizar os seus dados em forma de APIs, sob as condições definidas pelos próprios e permitidas pela legislação. Os desenvolvedores poderão pesquisar, explorar, testar, subscrever e consumir esses APIs. A plataforma fornece mecanismos que garantem que as subscrições e o consumo dos APIs sejam totalmente em conformidade com as

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Plataforma eParticipa.gov.cv

Estruturantes Tecnológicos /

A plataforma eparticipa.gov.cv é um aplicativo web, mobile e chatbot que permite a interação entre o cidadão e a Administração Pública. Nesta fase, permite a apresentação de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação associadas as entidades públicas, bem como o seu acompanhamento. A gestão da plataforma está a cargo da Casa do Cidadão que faz a interface com as instituições governamentais por forma a que todas as solicitações tenham o devido feedback de acordo com os prazos definidos pela lei da Modernização Administrativa.Pretende-se desenvolver a plataforma contemplar um módulo específico de melhoria dos serviços públicos através de sugestões

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Sistema de Pagamentos e Rateio do Tesouro

Estruturantes Tecnológicos /

O sistema de pagamentos e Rateio do Tesouro é essencial para a prestação integrada de serviços. O atual sistema de pagamentos do tesouro permite o pagamento do documento único de cobrança (DUC) utilizando cartões vinti4, homebanking web e mobile. O DUC inclui ainda QRCode que facilita o pagamento através do homebanking mobile.O rateio automático permite um pagamento único de serviços com intervenção de múltiplos organismos do Estado, sendo os valores devidos a cada instituição transferidos de forma automática. O documento único de cobrança, ao qual está associado o rateio automático, permite maior transparência e controlo dos pagamentos ao Estado.O sistema

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Sistemas Nacionais de Pagamentos, incluindo FinTech Mobiles

Estruturantes Tecnológicos /

Os sistemas nacionais de pagamentos, são a interface do sistema de tesouro com o sistema bancário nacional. Esta integração permite o pagamento dos documentos únicos de cobrança utilizando os meios de pagamento disponíveis no mercado.Em Cabo Verde existem cada vez mais sistemas de pagamentos alicerçados essencialmente na vertente mobile, com o objetivo simplificar e facilitar a vida do cidadão. Estas novas soluções são recebidas de forma receptiva pelo Tesouro, promovendo as integrações necessárias e os serviços devem disponibilizar o máximo possível de opções de pagamentos ao cidadão. Este Estruturante Tecnológico é produzido pela Medida TEC9 e é necessário para a

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