EGDCV

2000

Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) como instrumento de preparação, execução e acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado

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Criação do Parque Tecnológico Arquipélago Digital (TechPark CV, S.A.)

O Decreto-Lei 68/2020, publicado em 11 de setembro de 2020, criou o Tech Park CV (www.techpark.cv), Parque Tecnológico Arquipélagconcebido e implementado para ser o centro de toda a Estratégia Digital de Cabo Verde, congregando interesses dos setores e potenciando as vantagens competitivas na criação do ecossistema MercadoEmpresasEmprego-Capacitação comporta a construção de centros de negócios, de incubação, de formação e certificação, edifícios administrativos, auditório, data center, para além de zonas contíguas de imobiliária tecnológica. As instituições ou empresas atuam por meio de contratos de concessão por 20 anos, prorrogáveis por igual período.  A proposta do Estado inclui a iniciativa privada como

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Criação da Direção Nacional de Modernização Administrativa 

A Direção Nacional de Modernização Administrativa DNMA foi criada pela Resolução no 28/2018, publicada em 24 de maio de 2018, apesar de ainda não ter sido operacionalizada. Tem estudar, propor, executar, e avaliar as políticas públicas nos domínios da reforma, organização, funcionamento, racionalização, simplificação, eficácia, eficiência, qualidade, aperfeiçoamento e modernização permanentes da Administração Pública  A mesma Resolução atribui à DNMA propor políticas de modernização administrativaesta atribuição é muito relevante no processo de governança da presente estratégia, de modo que a DNMA estará associada à estrutura responsável por este processo, ainda que como uma assessoria. A criação desta estrutura, com a

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Estratégia Nacional de Banda Larga

A Estratégia Nacional para a Banda Larga ENBL foi instituída em 7 de março de 2016 pela Resolução pela Resolução de no 18/2016, ttornar Cabo Verde mais produtivo, eficiente e competitivo e reforçar os níveis de coesão social e o conhecimento disponível para os seus cidadãos, através da disponibilização da Banda Larga a preços acessíveis em todos as ilhas  Segundo o documento, a estimular o investimento em infraestruturas de banda larga, impulsionar a competitividade, produtividade, a inovação, permitindo assim a infoinclusão dos cabo-verdianos, o desenvolvimento dos setores estratégicos da agenda de transformação do país, relacionados com os setores do mar,

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Estratégia Nacional de Cibersegurança

A implementação, coordenação, acompanhamento e monitorização da ENCS ficou sob responsabilidade do Núcleo Nacional de Cibersegurança NNCS, previsto na mesma Resolução, que deveria apresentar até 31 de março de 2020 o relatório final descrevendo os progressos da ENCS durante os quatro anos previstos, fato este acabou por não acontecer.  Embora a ENCS tenha sido aprovada em 2016, poucos resultados foram alcançados. Há avanços na produção de legislação em cibersegurança, prestes a ser concluída e apresentada. Limitações de financiamento também precisarão ser enfrentadas no curto prazo, por exemplo para a implementação do Computer Security Incident Report Team CSIRT, importante estrutura de

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