Áreas de Intervenção

O objetivo mais direto e facilmente percetível da governação digital é precisamente adisponibilização de um conjunto cada vez mais inclusivo e complexo de serviços públicos digitais,com impacto efetivo na vida dos cidadãos e das empresas. Essa é uma mais-valia preciosa quea transformação digital do Estado entrega ao país e às suas comunidades. Nesta estratégia oqualificativo próximo aponta o objetivo que informa a intervenção na área. E dota-a,simultaneamente, de uma baliza clara para aferição do sucesso das medidas propostas.

A simplificação administrativa, agilização de processos e racionalização de recursos constitui uma outra área chave da governação digital. Sem um conjunto concertado de iniciativas que a potenciem não haverá mudança de fundo nem sucesso a médio/longo prazo. Mas o rumo que aqui se fixa não é arbitrário. Antes toma um objetivo claro: a reforma interna visa sempre proporcionar um serviço público de qualidade e com impacto real no desenvolvimento da sociedade e da economia.

O acesso e disponibilização ordenada da informação recolhida, gerada e mantida pelo Estado é um elemento chave para basear estratégias de governação e políticas públicas mais informadase rigorosas. Mas constitui também uma importante mais-valia para a sociedade civil e as empresas que nesses dados podem capitalizar. As medidas propostas nesta área de intervenção visam abrir o Estado, torná-lo mais transparente e escrutinável e, por isso, mesmo, um parceiro mais credível para o desenvolvimento do país.

Um caminho exigente deverá continuar a ser percorrido no que concerne à integração e interoperabilidade. A prática internacional mostra, sem sombra de dúvida, a relevância desta área para o sucesso de qualquer estratégia efetiva de governação digital. Mas o seu impacto vai ainda mais longe, sustentando uma reorganização dos circuitos de informação do Estado e dos seus processos internos. O objetivo aqui traçado é, consequentemente, a contribuição por esta via para um Estado mais ágil nos seus métodos e procedimentos.

As infraestruturas que sustentam a governação digital são obviamente basilares. Delas se espera um funcionamento pleno, tolerante a falhas, que assegure a satisfação de requisitos estritos desegurança da informação, operacionalidade das instituições e respeito pela privacidade pessoal.As medidas propostas nesta área visam a aumentar a resiliência do Estado, honrando as expetativas e confiança que os cidadãos nele depositam.

A adoção de tecnologias robustas e abertas que concretizem a permanente transformação digital do Estado e da Administração Pública, e a sua racionalização e gestão integrada, é um objetivoinfraestrutural nesta estratégia. O desígnio de um Estado que se aproprie com sucesso da tecnologia digital, acompanhe a sua evolução e a utilize para a realização mais ágil da sua missãoé o objetivo estratégico proposto.

Toda a estratégia para a governação digital necessita equipar-se com as estruturas legislativas, jurídicas e regulamentares gerais e específicas permitam o aproveitamento das oportunidades criadas pelas tecnologias digitais, e deem garantias reais de respeito do quadro constitucional e do Estado de direito. Várias medidas são traçadas nesta área que se reputam essenciais para o aprofundamento da governação digital em Cabo Verde. O duplo objetivo acima traçado conflui no desígnio de tornar o Estado que se pretende cada vez mais digital, num Estado cada vez mais confiável.

Esta área recolhe um conjunto de medidas para reforço das capacidades institucionais do Estado para implementar, operar, gerir e monitorizar os diferentes planos de ação que operacionalizarãoa estratégia delineada neste documento. Só atores informados e dotados de uma formação adequada contribuirão para um Estado mais capaz face aos desafios do presente.

A transformação digital do Estado que a presente estratégia se propõe continuar exige instâncias de governança ágeis, dotadas da necessária autoridade e suporte institucional. A sua coordenação estratégica, em particular, deverá ser assumida por uma instância pública com um mandato claro e o necessário apoio político para a sua implementação e monitorização. O sucesso da transformação digital do Estado exige que esta faça suas as melhores praticas de boa governança ditadas pela experiência internacional e a perceção rigorosa do contexto nacional.