Medidas

Desenvolver e operacionalizar a Plataforma da CMDCV, incluindo seu Software Development Kit SDK e Middleware, como mecanismo de autenticação, baseado em certificados digitais. Tratase de um importante mecanismo de identificação eletrónica que revolucionará a prestação de serviços públicos on-line. A CMDCV permite a autenticação e assinatura do cidadão no mundo digital de forma segura e com a garantia de que quem consome o serviço é realmente quem diz ser, permitindo a dispensa da apresentação presencial em múltiplos serviços que até agora o exigiam. A plataforma deverá permitir ao utilizador o controlo dos registos das sessões de autenticação e dos documentos […]

Implementar projetos por meio de parcerias nacionais e internacionais com o intuito de analisar a viabilidade de tecnologias emergentes a exemplo de inteligência artificial, machine learning, blockchain, social media analytics, business intelligence, big data, data mining, entre outros. O cerne da proposta é estimular a inovação na administração do Estado. A título de exemplo, é sugerido um projeto piloto de votação eletrónica. A medida tem como origem a Secção 3.4.3.6, correspondente à Análise SWOT. A medida necessita, para sua implementação, dos Estruturantes Legislativos “Estratégia Nacional de para a Inteligência Artificial” e da “Estratégia Cabo Verde Digital”.

Atualmente, há diversas aplicações governamentais que precisam de uma atualização tecnológica. Esta medida visa criar um método para atualização sistemática das aplicações eGov, sempre que sejam desenvolvidas novas funcionalidades e/ou módulos. Esta medida está acoplada a definição dos requisitos que o framework de desenvolvimento de aplicações IGRP – WEB deverá cumprir. A medida tem como origem a Secção 3.4.3.6, correspondente à Análise SWOT. A medida necessita, para sua implementação, dos Estruturantes Tecnológico “Framework atualizado para desenvolvimento de soluções de EGOV”.

Esta medida traduz-se em ações conjuntas entre as unidades tecnológicas dos setores do Estado, o NOSI, o SNIAC, as Universidades, as start-ups e o setor privado para explorar o potencial da identidade digital e da certificação digital.A identidade digital é um pilar dos serviços digitais e estando assente numa infraestrutura de chaves públicas, esta medida visa ainda fomentar o setor por forma a dotar o país de capacidade técnica para garantir a sua soberania tecnológica nesta área, nomeadamente com a transferência da Entidade Certificadora do CNI, da CMDCV e do passaporte eletrónico para Cabo Verde. A medida tem como origem

A maioria dos serviços prestados pelo Estado exige pagamento de custos associados, pelo que o Estado deverá garantir a sua facilidade e simplicidade. A plataforma de pagamentos do Estado, assente no DUC, conheceu grandes avanços nos últimos anos, permitindo pagamentos pela via eletrónica e a implementação do sistema de rateio automático dos pagamentos entre as orgânicas do estado.Não obstante, é necessário continuar a melhoria do sistema, nomeadamente no rateio de valores para outras instituições do Estado que não possuem contas no banco tesouro, a exemplo das Autarquias locais. Esta melhoria permite simplificar diversos serviços com interação e pagamento em instituições

O uso de código aberto é uma realidade em Cabo Verde, nomeadamente na plataforma de interoperabilidade PDEX e no framework de desenvolvimento IGRPWeb. No entanto, a sua promoção no seio da Administração Pública carece de maior profundidade, por forma a permitir a redução de custos e a soberania tecnológica do estado. As iniciativas de promoção são efetuadas com o intuito de sensibilizar as unidades tecnológicas para adoção do código aberto por defeito, por forma a permitir uma maior dinamização e acompanhamento da evolução das soluções tecnológicas. A medida tem como origem a Secção 3.3.2, correspondente a Contextualização no espaço africano.

Um repositório comum de informações sobre serviços públicos prestados no país é um dos requisitos avaliados pelo Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrónico das Nações Unidas (EGDI). Esta função está atualmente implementada em parte no Porton di nos ilhas, mas o seu consumo por outras aplicações e portais carece de novos desenvolvimentos. Esta medida pretende centralizar toda a informação sobre os serviços públicos prestados no país, podendo ser consumido por diversas aplicações e portais (públicas e privadas), garantindo que a informação esteja sempre atualizada.A medida depende do mapeamento de todos os serviços públicos e dos seus requisitos. A gestão da