Medidas

A necessidade da interação entre organizações para troca de dados ou documentos, em especial a nível nacional, tem aumentado de forma exponencial, assim como a sua complexidade e interdependência entre organizações e serviços. Essas interações complexas são uma parte integrante e inevitável da transformação digital e impulsionam a necessidade de um elevado nível de interoperabilidade exigido pelos poderes políticos, e esperado pelos cidadãos e empresas.O framework nacional de interoperabilidade consiste no estabelecimento de um quadro de princípios, objetivos, governação e recomendações no domínio da interoperabilidade ao nível do governo digital para melhorar de forma sustentável e sistemática essa troca de

A partir da existência do framework de interoperabilidade, é necessário a institucionalização, desenvolvimento e manutenção de uma plataforma tecnológica muito provavelmente o PDEX que permita o intercâmbio seguro de dados/informações governamentais dentro e fora do governo, de modo a viabilizar que cidadãos e agentes económicos possam consumir serviços sem a necessidade de fornecer dados que o Estado já possui (princípio once-only).A institucionalização ao nível do governo permite acelerar o desenvolvimento e a adoção da plataforma por parte dos serviços existentes e futuros, bem como o seu modelo de sustentabilidade tecnológica e económica. Permitirá igualmente a adoção de estilos de integração

O PDEX é uma plataforma criada com o objetivo de servir o setor público e o privado. Ao nível da administração pública, o modelo de negócios deverá estar devidamente definido para permitir acelerar sua utilização e evolução. A sustentabilidade tecnológica é fator importante, nomeadamente ao nível da sua escalabilidade, tendo em conta o esperado aumento da demanda ao nível da interoperabilidade dos serviços. A sustentabilidade tecnológica e económica é essencial para a sobrevivência e utilidade das plataformas tecnológicas, em especial aquelas que exigem constante evolução, como é o caso de uma plataforma de interoperabilidade. Esta medida consiste em avaliar as

Estabelecer uma abordagem de interoperabilidade no desenho dos serviços públicos. Essa partilha de dados e ou documentos cria condições para que os serviços públicos estejam focados nas necessidades do cidadão, na simplificação administrativa e na eficiência da administração pública desde a sua concessão (interoperabilidade by design). A medida tem como origem a Secção 3.2.3.1, correspondente a Políticas, estratégias e outras iniciativas. A medida necessita, para sua implementação, do Estruturante Aministrativo “Equipa da DNMA / Serviço de Gestão da Governação Eletrónica”; do Estruturante Legislativo “Legislação regulamentadora da integração e interoperabilidade na Administração Pública”; e dos Estruturantes Tecnológicos “Plataforma de Itegração e