Projetos

O Projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital ++ que integra vários projetos estruturantes da DNRE visa a modernização da máquina fiscal com o intuito da eliminação do comércio ilícito, combate à economia informal, melhoria da qualidade do atendimento e satisfação do contribuinte, fomento do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, aumento dos níveis de conformidade fiscal, diminuição da fuga e combate à evasão fiscal e aumento dos níveis de cidadania fiscal.

Com o objetivo de facilitar os pedidos de autorização de residência temporária, de forma moderna e inclusiva com recurso às novas tecnologias de comunicação, tornando-o mais célere, mais simples e menos burocrático, para uma melhor integração de todos os que escolheram Cabo Verde para viver cria-se o portal https://e-residencia.gov.cv/.

Onde o Cidadão Interage com a Administração Pública.

A Fatura Eletrónica, incluindo a Fatura-Recibo, é um documento de existência apenas digital, emitido, arquivado e conservado eletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor e pela autorização de uso concedida pela Administração Tributária em tempo real.

A Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMCV) é um meio simples e seguro de autenticação em portais públicos e privados e de assinatura digital certificado pelo Estado Cabo-verdiano. Permite associar um número de telemóvel ao número de identificação civil para cidadãos nacionais, ou o título de residência se for um cidadão estrangeiro.

A CMCV permitirá através de uma chave móvel, autenticar, assinar, renovar documentos e tratar de assuntos burocráticos, de forma rápida e segura, certificado pelo Estado Cabo-verdiano.