Estruturantes

A formulação de uma estratégia para a governação digital que permita ultrapassar a lógica dos silos, em que cada sector ou agência se centra nas suas próprias oportunidades e desafios, e adotar uma abordagem sistémica em que objetivos e prioridades são endereçados no seu conjunto, exige o desenvolvimento de sólidos pilares de suporte que sustentem de forma integrada, coerente e sustentável o governo digital.

Repositório de informação sobre serviços públicos prestados

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O catálogo de serviços públicos de atendimento, representa uma compilação de todos os serviços da administração direta e indireta do Estado, consumido pelo portal nacional de serviços e por todos aqueles que desejam partilhar e disseminar tal informação.No catálogo deverão constar os serviços de atendimento prestados por cada órgão da administração direta e indireta, identificando-se alguns dos principais aspetos relacionados com os serviços, como o público alvo, o prazo da prestação do serviço e o estágio de digitalização, entre outros. Este catálogo visa informar o cidadão e apoiar a estratégia de transformação digital de serviços. O projeto pretende a melhoria […]

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Plataforma de Integração e Interoperabilidade

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A plataforma de Integração e Interoperabilidade é um dos eixos essenciais ao desenvolvimento da governação digital, pelo que é primordial o seu contínuo desenvolvimento.A plataforma PDEX consiste numa camada de integração e interoperabilidade entre aplicações e serviços, fornecendo um ambiente preformante, segura, escalável e de fácil manutenção.Permite aos donos dos dados disponibilizar os seus dados em forma de APIs, sob as condições definidas pelos próprios e permitidas pela legislação. Os desenvolvedores poderão pesquisar, explorar, testar, subscrever e consumir esses APIs. A plataforma fornece mecanismos que garantem que as subscrições e o consumo dos APIs sejam totalmente em conformidade com as

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Plataforma eParticipa.gov.cv

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A plataforma eparticipa.gov.cv é um aplicativo web, mobile e chatbot que permite a interação entre o cidadão e a Administração Pública. Nesta fase, permite a apresentação de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação associadas as entidades públicas, bem como o seu acompanhamento. A gestão da plataforma está a cargo da Casa do Cidadão que faz a interface com as instituições governamentais por forma a que todas as solicitações tenham o devido feedback de acordo com os prazos definidos pela lei da Modernização Administrativa.Pretende-se desenvolver a plataforma contemplar um módulo específico de melhoria dos serviços públicos através de sugestões

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Sistema de Pagamentos e Rateio do Tesouro

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O sistema de pagamentos e Rateio do Tesouro é essencial para a prestação integrada de serviços. O atual sistema de pagamentos do tesouro permite o pagamento do documento único de cobrança (DUC) utilizando cartões vinti4, homebanking web e mobile. O DUC inclui ainda QRCode que facilita o pagamento através do homebanking mobile.O rateio automático permite um pagamento único de serviços com intervenção de múltiplos organismos do Estado, sendo os valores devidos a cada instituição transferidos de forma automática. O documento único de cobrança, ao qual está associado o rateio automático, permite maior transparência e controlo dos pagamentos ao Estado.O sistema

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Sistemas Nacionais de Pagamentos, incluindo FinTech Mobiles

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Os sistemas nacionais de pagamentos, são a interface do sistema de tesouro com o sistema bancário nacional. Esta integração permite o pagamento dos documentos únicos de cobrança utilizando os meios de pagamento disponíveis no mercado.Em Cabo Verde existem cada vez mais sistemas de pagamentos alicerçados essencialmente na vertente mobile, com o objetivo simplificar e facilitar a vida do cidadão. Estas novas soluções são recebidas de forma receptiva pelo Tesouro, promovendo as integrações necessárias e os serviços devem disponibilizar o máximo possível de opções de pagamentos ao cidadão. Este Estruturante Tecnológico é produzido pela Medida TEC9 e é necessário para a

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Quiosque Digital

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O Quiosque digital é a ferramenta tecnológica que permite materializar a disponibilização de serviços públicos digitais, em espaços públicos, nomeadamente em instituições de ensino,portos, aeroportos, etc.O Quiosque é um terminal de acesso ao portal (portondinosilhas), devidamente apetrechado e dotado de autonomia funcional (interação via web e voz) que permite a introdução da vertente de auto atendimento na prestação dos serviços públicos digitais de forma integrada.Esta ferramenta permite levar os serviços públicos digitais, em regime de autoatendimento aos principais pontos de acesso de conveniência, nomeadamente as instituições de ensino, portos,aeroportos, etc. O equipamento permite mais opções de acesso aos serviços públicos,

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Cloud de Governo

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O serviço de computação em nuvem do governo (serviços cloud) tem como objetivo otimizar os serviços de infraestrutura dos órgãos públicos, reduzindo o esforço da gestão ou de interação com o provedor de serviços e garantindo a segurança da informação. Este modelo evita o aumento dos custos dos centros de processamento de dados do Estado, visto permitir a partilha de custos das infraestruturas tecnológicas e da sua manutenção. Os serviços em nuvem, são mais baratos e escaláveis.A Plataforma Cloud adotada e gerida pelo NOSi permitiu que várias instituições adquirissem serviços IaaS (Infraestrutures as a Service), Backup/Restore, etc, para modernizar e

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Sistema de Informatização da Justiça

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O desenvolvimento de um sistema para a informatização das secretarias judiciais é um projeto antigo do Ministério da Justiça (MJ) de Cabo Verde. O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) é uma aplicação destinada à tramitação de processos do Código de Processo Penal (CPP), e os processos do Código de Processo Civil (CPC).O acesso universal é outra das especificidades do SIJ. Cabo Verde é um país com muitas ilhas, em que se impõe a deslocação constante dos magistrados entre comarcas, sitas em ilhas distintas, pelo que se defendeu que se teria de aceder ao SIPP em qualquer local, e não

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Sistema de Informação Prisional

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O sistema de Informação visa gerir os dados relativos aos reclusos dos estabelecimentos prisionais a nível nacional, devendo ser composto por vários subsistemas ou módulos que mapeiam um conjunto significativo de realidades do sistema prisional. Assim, a aplicação deverá permitir um controlo efetivo, centralizado e em tempo útil da informação existente no país.O Sistema de Gestão de Serviços Penitenciários-SIGSP), prevê as seguintes funcionalidades: Gestão de Agentes Prisionais; Gestão de Visitas; Gestão de Preso; Cartão de visita; Cartão dos agentes; Emissão de cartão de presos. Este Estruturante Tecnológico é necessário para a Medida SPD10.

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SIS-Sistema de Informação Sanitária para uma versão integrada

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Consiste numa plataforma tecnológica integrada que permite que os diferentes serviços e estruturas comuniquem entre si, através de interações como marcação de consultas e análises complementares, partilha de informações clínicas e administrativas. Os módulos foramdesenhados de forma estandardizada e o repositório de informações centralizado permite adaptações em casos particulares, quando identificados. Os novos desenvolvimentos desta solução já estão sendo executados utilizando o framework IGRPWeb, nomeadamente os módulos de marcação de consultas e análises complementares.Para este sistema existe um ambicioso projeto do Ministério da Saúde, para desenvolver um novo Sistema de Informação Sanitária e Receita Eletrónica, integrando numa mesma plataforma tecnológica

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