Estruturantes Tecnológicos

SIM Sistema de Informação Municipal

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O Sistema de Informação Municipal é uma importante plataforma que permite uma maior eficiência e eficácia na gestão financeira dos municípios através a gestão orçamental dos mesmos, assim como a execução financeira de alguns serviços municipais. Isso é feito numaperspetiva de execução orçamental, ou seja, da cabimentação das suas receitas e despesas, e não numa ótica processual. Inclui funcionalidade para Gestão Financeira, Recursos Humanos, Gestão de Taxas e Impostos, Licenciamentos, Gestão de Terrenos. Gestão de direitos de propriedade, Gestão de relatórios e contas de gerência.No entanto, o sistema tem sido alvo de melhorias por parte das Câmaras Municipais com maior […]

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Portal Nacional Integrado de Serviços Públicos

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O portal nacional integrado de serviços públicos é a materialização do conceito de one-stopshop on-line dos serviços do Estado. O portal visa facilitar e agilizar o relacionamento entre o cidadão e empresas com a Administração Pública, disponibilizando serviços de natureza informativa, interativa e transacional, com foco nas necessidades do cidadão, agrupados em domínios temáticos, para atender aos eventos de vida e interesses deste. O “porton di nos ilha” é o portal web para essa prestação de serviços e informação ao cidadão, tecnologicamente suportado e atendido pela infraestrutura tecnológica e “Centro de Dados” do Estado de Cabo Verde, garantindo a segurança

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Plataforma de ensino a distância da Administração Pública

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O ensino a distância é hoje um imperativo especialmente devido a pandemia que atravessamos. A plataforma de ensino a distância é uma importante ferramenta para materializar essa necessidade. A plataforma, implementada num sistema open source e que poderá ser gerida em parceria com as universidades locais pretende ser o ambiente de capacitação preferencial na Administração Pública, permitindo a disponibilização de cursos por parte de todas as instituições do estado e o seu consumo gratuito por parte dos funcionários públicos. Esta é uma das alavancas do plano de capacitação do funcionário público, nomeadamente nas áreasdiretamente associadas a esta estratégia, TIC, governação

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Plataforma Chave Móvel Digital de Cabo Verde (CMDCV)

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A plataforma Chave Móvel Digital de Cabo Verde é o sistema de autenticação e assinatura digital com suporte a utilização da chave móvel digital de Cabo Verde. Esta plataforma vem simplificare modernizar as interações dos cidadãos com a Administração Pública, permitindo com um único login aceder às várias plataformas de serviços e assinar documentos. A plataforma permite que todos os cidadãos com CNI, TRE e PEC possam ter acesso aos serviços da Administração pública de Cabo-verde, independentemente de onde se encontrem, ou seja, dentro ou fora de Cabo Verde sem que tenham de se deslocar aos serviços para se autenticarem

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Middleware e SDK do Cartão Nacional de Identificação

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O middleware do cartão do cidadão é um importante aplicativo que possibilita a leitura dos dados do CNI e a utilização dos certificados de autenticação e assinatura dele constantes. A solução viabiliza os serviços de autenticação e assinatura através dos certificados existentes no CNI e no TRE.O pacote Software Development Kit (SDK) é utilizado para a integração das aplicações à lógica funcional dos cartões. Este software é também utilizado pelo atentika.gov.cv para a iteração com os cartões.Para os cidadãos, titulares desses documentos, este software de instalação fácil e uso em casa, vai permitir interagir com os cartões e ter acesso

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Plataforma Governamental de Análise de Dados

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A Plataforma Governamental de Análise de Dados é a ferramenta analítica para aplicação de políticas públicas baseadas em evidências, conciliando a utilização de tecnologias de big data, estatística e visualização de dados que permitam a hospedagem, o cruzamento e a análise de grandes volumes de dados públicos.A ferramenta visa mapear o que está acontecendo no Governo e na Administração Pública, assim como oferecer melhores serviços para o cidadão, com cada vez mais qualidade, exigência ética e transparência. Este Estruturante Tecnológico é necessário para a Medida DSP9.

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Plataformas de Aquisição e Contratação Pública

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O sistema e-procurement em conjunto com o e-compras, fazem parte do processo de contratação pública e, portanto, são considerados plataformas de aquisição e contratação pública.O sistema regulado de aquisições públicas promove a transparência, garante a boa gestão dos dinheiros públicos, e a sã concorrência no mercado das aquisições públicas, criando um ambiente de negócio saudável para o País, e permite o desenvolvimento de pequenas empresas e o desenvolvimento local, com base nos princípios elencados no Código da Contratação Pública.É necessário aprimorar a plataforma on-line de compras governamentais, nomeadamente nas questões relacionadas à transparência de resultados, monitoramento e avaliação dos contratos

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Plataforma SNIAC

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O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil é um sistema central e transversal de gestão de gestão de identificação, da autenticação civil e do ciclo de vida do cidadão. O sistema é um fornecedor central de dados a todos os outros subsistemas da administração que suportam e utilizam a identificação e autenticação como elementos básicos de funcionamento e de prestação pública de serviços.A plataforma tecnológica do SNIAC é composta por uma base de dados do registo civil de cada cidadão, uma infraestrutura de chaves públicas para emissão de certificados digitais para o CNI, TRE e PEC, bem como as

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Sistema de Notificação SMS

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O sistema de notificação SMS é essencial à comunicação entre o Estado e os cidadãos, nomeadamente na prestação dos serviços públicos, na notificação prévia de ocorrência de desastres naturais com potencial de riscos para a população e na disseminação de informação.Assim, é essencial que exista um sistema centralizado que possa ser utilizado por todas as entidades, garantindo os mesmos padrões em todos os serviços da Administração Pública, e simplificando a vida do cidadão, permitindo eliminar iterações e deslocações desnecessárias.Um serviço centralizado permitirá ainda uma melhor gestão dos recursos financeiros associados, uma vez que a compra centralizada e em maiores quantidades

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Portal de Transparência

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O portal da transparência deverá ser uma página web de acesso livre, com informações relacionadas com a gestão da coisa pública, nomeadamente ao nível da gestão do orçamento, dos recursos humanos, do património, dos benefícios sociais, etc. O portal agrega dados dos vários setores, permitindo ao cidadão o acesso centralizado as informações relevantes e pertinentes a transparência da gestão pública. As informações são disponibilizadas pelos setorespreferencialmente através da plataforma de integração e interoperabilidade.As informações carregadas no portal devem ser disponibilizadas ao cidadão de várias formas possíveis, nomeadamente em painéis, gráficos, consultas detalhadas e dados abertos. O portal deverá ser iterativo,

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