Na sequência do cumprimento dos objetivos da equipa de responsável pela modernização Administrativa e simplificação de serviços da DNAP, promover a informatização dos serviços da área de empreendedorismo de forma a melhorar o ambiente de negócios e criar mais facilidades para se investir no país, o que paralelamente contribuirá para a melhoria nos rankings internacionais. Ainda, reforçar a sensibilização para a formalização de negócios e melhorar o suporte as empresas na criação de planos de negócios como forma de melhorar as possibilidades de acesso ao crédito junto da banca e ou outras instituições de crédito.
Deverá promover a criação de parcerias entre as instituições que prestam serviços na área de empreendedorismo com as instituições que fornecem serviços de base como telefonia, pagamentos e energia de forma a facilitar o acesso a esses serviços por parte dos empreendedores.
No processo de transformação digital de serviços, priorizar a disponibilização destes na vertente on-line, o que contribuirá para melhorar o acesso a informações e aos serviços públicos, minimizar os custos das deslocações e simplificar o relacionamento dos operadores económicos com as instituições públicas.
Promover o seguimento e consolidação do processo de cadastro predial em todas as ilhas, o que será importante para a realização de negócios e investimentos e ainda desenvolver iniciativas inovadoras no contexto nacional, para a proteção de investidores, realização de negócios entre países, entre outros de forma a contribuir para um aumento nos investimentos tantos locais como estrangeiros.
A medida tem como origem a Secção 3.3.1.1, correspondente aos Países de Referência. A medida necessita, para sua implementação, do Estruturante Legislativo “Regulamento para prestação digital de serviços públicos “; e dos Estruturantes Tecnológicos “Plataforma de Integração e Interoperabilidade”, “Cloud de Governo” e “Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira – SIGOF”.