Entidade responsável: Direção de Estrangeiros e Fronteiras – DEF
Descrição:
O portal https://e-residencia.gov.cv/ tem por objetivo facilitar os pedidos de autorização de residência temporária, de forma moderna e inclusiva com recurso às novas tecnologias de comunicação, tornando-o mais célere, mais simples e menos burocrático, para uma melhor integração de todos os que escolheram Cabo Verde para viver.
Serviços disponíveis:
- Regularização Extraordinária de Estrangeiros
Regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição.
Fonte:
https://e-residencia.gov.cv/web/guest/regularizacao
Data lançamento: 15/01/2020
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- Green Card
É um cartão personalizado, seguro e intransmissível que confere ao titular um conjunto de benefícios previsto na lei, que confere a autorização de Residência Permanente no País aos estrangeiros, com vista a promover a economia do país, em particular o setor imobiliário.
O Green Card é destinado aos estrangeiros que para a obtenção de residência, queiram adquirir património imobiliário em Cabo Verde de forma célere e eficiente.
Vantagens:
- Autorização de residência permanente no país, por tempo indeterminado;
- Possibilidade de isenção/redução do Imposto único sobre o patrimônio.
Fonte:
https://e-residencia.gov.cv/green-card
Data lançamento: 16/06/2022
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