O Serviço de gestão da governação eletrónica (SGGE) é um serviço de apoio técnico e administrativo sobre os mecanismos, sistemas e serviços de governação eletrónica, através da implementação e coordenação de melhorias permanentes nos vários silos tecnológicos interdepartamentais, acompanhando e avaliando as políticas públicas neste domínio, de modo a adequar o modo de funcionamento da Administração Pública a um paradigma de prestação digital de serviços públicos. Incumbe ao SGGE, designadamente:
- Conceber e coordenar a implementação de standards do modelo integrado da governação digital;
- Conceber, desenvolver e implementar o modelo de interoperabilidade dos diferentes sistemas de governação digital da Administração Pública direta e indireta;
- Apoiar e emitir parecer na formulação de políticas públicas no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação e da governação digital na Administração Pública;
- Gerir operacionalmente a prestação de serviços públicos digitais numa lógica omnicanal, garantindo a transversalidade e coerência de conteúdos, serviços e experiência de utilização através dos diferentes canais digitais, em articulação com o serviço responsável pela gestão dos canais de atendimento;
- Coordenar os trabalhos de implementação e lançamento de novas plataformas digitais para a Administração Pública, cidadãos e empresas;
- Fazer o acompanhamento e monitorização dos contratos do Estado com outras entidades no âmbito da governação digital;
- Assegurar a gestão de todos os recursos e meios afetos à execução das políticas definidas e aprovadas para a governação digital;
- Conceber, desenvolver, coordenar e implementar Políticas de Segurança dos Sistemas de Informação para a governação digital; e
- Monitorar/acompanhar os esforços e os impactos de implementação da Estratégia de Governação Digital e do Plano de Acão para a governação digital.
Este Estruturante Administrativo é produzido pela Medida GOV4, e é necessário para as Medidas DSP3, DSP5, IEI1, IEI2, IEI3, IEI4, IES3, IES4 e GOV7.