O Serviço de simplificação e inovação (SSI) é um serviço de apoio técnico e administrativo da DNMA em matéria de simplificação e inovação na Administração Pública, assegurando a coordenação de projetos, programas e investimento públicos ligados à modernização
administrativa. Incumbe ao SSI, designadamente:
- Conceber, coordenar, implementar e promover medidas de simplificação administrativa e legislativa, com impacto na eficiência interna dos serviços públicos;
- Acompanhar e monitorizar o impacto das iniciativas de simplificação administrativa;
- Identificar novas soluções de modernização e simplificação para as empresas e cidadãos;
- Desenvolver e coordenar programas, estudos ou projetos de redução de custos e encargos administrativos dos serviços da Administração Pública;
- Estimular a inovação na Administração Pública Central e Local;
- Assegurar, planear e desenvolver soluções e abordagens inovadoras para melhorar a prestação dos serviços públicos; e
- Investigar e acompanhar a evolução das tecnologias emergentes, das necessidades e das expetativas das empresas e da sociedade em geral, com vista a incorporação e adequação dos recursos tecnológicos e organizacionais da Administração Pública, a essas demandas.
Este Estruturante Administrativo é produzido pela Medida DSP2, e é necessário para as Medidas SPD1, SPD2, SPD9, SPD11, DSP1, DSP4 e DSP6.