O catálogo de serviços públicos de atendimento, representa uma compilação de todos os serviços da administração direta e indireta do Estado, consumido pelo portal nacional de serviços e por todos aqueles que desejam partilhar e disseminar tal informação.
No catálogo deverão constar os serviços de atendimento prestados por cada órgão da administração direta e indireta, identificando-se alguns dos principais aspetos relacionados com os serviços, como o público alvo, o prazo da prestação do serviço e o estágio de digitalização, entre outros. Este catálogo visa informar o cidadão e apoiar a estratégia de transformação digital de serviços. O projeto pretende a melhoria do atendimento aos cidadãos, empresas e outras instituições com o objetivo de proporcionar mais rapidez dos processos, melhor qualidade do atendimento, a avaliação permanente e a simplificação.
Este Estruturante Tecnológico é produzido pela Medida TEC11 e é necessário para as Medidas ADI1 e SPD1.